Antes de investir em terrenos em áreas de preservação, é importante pesquisar, avaliar riscos e estar atento a restrições de uso. Aqui está um guia completo para te ajudar nessa jornada.
Pesquisa
- Faça uma Pesquisa Detalhada sobre a Localidade
- Verifique a infraestrutura básica, como água, energia elétrica e saneamento.
- Analise os riscos ambientais da região, como deslizamentos de terra, enchentes ou desmatamento.
- Considere a vegetação local e sua importância para o ecossistema.
- Avaliação
- Avalie o potencial de valorização da área.
- Verifique se o terreno está em conformidade com as leis ambientais.
- Esteja ciente das restrições de uso que podem impactar seu investimento.
- Documentação
- Verifique se a propriedade está dentro das regularidades legais.
- Cobre do vendedor os seguintes documentos: certidões negativas de débitos; certidão de propriedade do imóvel e carnê de IPTU.
Ganhar Dinheiro com Áreas de Preservação Ambiental
Investir em áreas de preservação ambiental não apenas contribui para a sustentabilidade do planeta, mas também pode gerar lucro. Aqui estão algumas maneiras de ganhar dinheiro com essas áreas:
1. Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Programas de Pagamento por Serviços Ambientais recompensam proprietários de terras por preservar ecossistemas e biodiversidade. O governo ou empresas privadas pagam para garantir a conservação ambiental.
2. Restauração Produtiva
Reflorestar áreas degradadas com plantas nativas e frutíferas pode gerar produtos como frutos, mel e madeira de forma sustentável. Essa prática auxilia na recuperação ambiental e oferece retorno financeiro.
3. Manejo Sustentável
Aproveitar recursos naturais de forma sustentável, como o manejo florestal para extração de madeira ou produtos não madeireiros (castanhas, açaí, etc.), é uma maneira de obter lucro sem comprometer o ecossistema.
4. Compensação Ambiental
Proprietários de áreas de preservação podem arrendar parte de suas terras para empresas que necessitam cumprir exigências ambientais de compensação. Isso gera renda e ajuda empresas a atenderem às suas obrigações legais.
5. Ecoturismo
Comparação com Outros Tipos de Terrenos
| Tipo de Terreno | Vantagens | Desvantagens |
|---|---|---|
| Residencial | Alta demanda, fácil revenda | Custos elevados de manutenção |
| Comercial | Potencial de alta lucratividade | Requer planejamento rigoroso |
| Industrial | Incentivos fiscais, infraestrutura preparada | Impacto ambiental, localização específica |
| Rural | Produção agrícola, incentivos governamentais | Menor liquidez, dependência de recursos naturais |
| Preservação | Contribuição ambiental, incentivos fiscais | Restrição de uso, maior burocracia |
1. Constituição Federal de 1988
O Artigo 225 da Constituição Brasileira estabelece a importância de manter o ecossistema estabilizado através da preservação e recuperação ambiental, garantindo a qualidade de vida para todos os indivíduos.
2. Lei 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
Esta lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
3. Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal Brasileiro
Dispõe sobre a preservação da vegetação nativa e revoga o Código Florestal Brasileiro de 1965. Determina a responsabilidade do proprietário de ambientes protegidos entre a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL) em preservar e proteger todos os ecossistemas.
4. Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
Trata das questões penais e administrativas relacionadas às ações nocivas ao meio ambiente, concedendo aos órgãos ambientais mecanismos para punição de infratores.
5. Lei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, visando a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental benéfica à vida.
Exemplos de casos de aplicação dessas leis
1. Desastre de Mariana (2015)
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, foi um dos maiores desastres ambientais do Brasil. A tragédia resultou na liberação de milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, causando a morte de 19 pessoas e a destruição de comunidades e ecossistemas. A empresa responsável, Samarco, foi multada e obrigada a realizar a recuperação ambiental e indenização das vítimas, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
2. Desastre de Brumadinho (2019)
Outro exemplo trágico foi o rompimento da barragem em Brumadinho, também em Minas Gerais. Esse desastre resultou na morte de 270 pessoas e causou danos ambientais significativos. A empresa Vale foi responsabilizada e teve que arcar com multas e medidas de recuperação ambiental, além de indenizações às famílias das vítimas, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
3. Operação Curupira (2005)
A Operação Curupira foi uma ação da Polícia Federal que desmantelou um esquema de extração ilegal de madeira na Amazônia. A operação resultou na prisão de dezenas de pessoas, incluindo servidores públicos e empresários, e na apreensão de grandes quantidades de madeira ilegal. A ação foi baseada na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).
4. Caso da Chevron (2011)
Em 2011, a empresa Chevron foi responsabilizada por um vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. O incidente resultou na liberação de milhares de barris de petróleo no mar, causando danos ambientais significativos. A Chevron foi multada e obrigada a realizar a limpeza e recuperação da área afetada, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).
Investir em áreas de preservação ambiental pode ser lucrativo e benéfico para o meio ambiente. Ao utilizar estratégias como Pagamento por Serviços Ambientais, restauração produtiva, manejo sustentável, compensação ambiental e ecoturismo, é possível obter retorno financeiro enquanto se contribui para a conservação do planeta.
Alexandre G. Pereira é o criador do blog Imóvel em Foco, ativo desde 2023. Com 23 anos de paixão pelo setor imobiliário, ele acredita que construir ou reformar imóveis é parte do sonho humano de ter um espaço próprio. Seus artigos são fruto de estudos e experiências práticas, sempre focados em ajudar seus leitores.
