Você sabe quando o georreferenciamento é obrigatório? Este procedimento é essencial para a correta identificação e registro de propriedades rurais no Brasil. A exigência decorre de legislações específicas que visam garantir a precisão e a segurança das informações sobre os imóveis rurais. Vamos entender melhor quando e por que o georreferenciamento é necessário, seus benefícios, custos e prazos.
O que é Georreferenciamento?
O georreferenciamento é um levantamento topográfico que identifica a dimensão, forma e localização geográfica exata de uma propriedade rural. Utilizando coordenadas geográficas, esse processo garante que cada imóvel seja identificado de maneira precisa, evitando sobreposições e disputas de limites.
Legislação e Obrigações
A obrigatoriedade do georreferenciamento é estabelecida pela Lei Federal nº 10.267/01 e regulamentada pelo Decreto nº 4.449/02. De acordo com essa legislação:
- Imóveis rurais com área igual ou superior a 25 hectares são obrigados a realizar o georreferenciamento.
- A partir de 20 de novembro de 2025, a obrigatoriedade será estendida a imóveis rurais com área inferior a 25 hectares.
Essas medidas buscam garantir a regularização fundiária e a segurança jurídica das propriedades rurais.
Prazos para Georreferenciamento
Os prazos estabelecidos pela legislação são:
- Até 20 de novembro de 2025, imóveis rurais com área inferior a 25 hectares deverão estar georreferenciados.
- Imóveis com área entre 25 e 100 hectares já estão obrigados a realizar o georreferenciamento desde 20 de novembro de 2023.
Vantagens do Georreferenciamento
O georreferenciamento traz vários benefícios para os proprietários rurais, incluindo:
- Correta medição do imóvel: Garante que a área do imóvel esteja corretamente medida e registrada.
- Segurança jurídica: Reduz os riscos de disputas de limites e sobreposições de área.
- Facilitação de transações imobiliárias: Necessário para desmembramento, fracionamento, remembramento, financiamentos bancários, processos de inventário e judiciais.
Custos do Georreferenciamento
O custo do georreferenciamento varia de acordo com vários fatores, como a localização e o tamanho do imóvel. Em média, os custos são:
| Tamanho do Terreno (hectares) | Custo Médio (R$ por hectare) |
|---|---|
| Até 25 hectares | R$ 250 – R$ 350 |
| Acima de 25 hectares | R$ 200 – R$ 300 |
Considerações Finais
O georreferenciamento é uma ferramenta essencial para a regularização fundiária e a segurança jurídica das propriedades rurais. Além de obrigatório para determinadas áreas, ele traz benefícios significativos para os proprietários. Se você possui um imóvel rural, é importante estar atento aos prazos e garantir que seu imóvel esteja devidamente georreferenciado.
Alexandre G. Pereira é o criador do blog Imóvel em Foco, ativo desde 2023. Com 23 anos de paixão pelo setor imobiliário, ele acredita que construir ou reformar imóveis é parte do sonho humano de ter um espaço próprio. Seus artigos são fruto de estudos e experiências práticas, sempre focados em ajudar seus leitores.
