Qual o novo prazo para fazer o georreferenciamento? O georreferenciamento é uma exigência legal para a regularização de imóveis rurais no Brasil. Ele é fundamental para garantir a correta demarcação e registro das propriedades. Neste artigo, vamos explicar os novos prazos estabelecidos, os passos necessários para realizar o georreferenciamento e outras informações úteis para proprietários rurais.
O Que é Georreferenciamento?
O georreferenciamento é o processo de definição das dimensões e divisas de uma propriedade rural através de técnicas de medição geodésica. Este processo é obrigatório para realizar registros, como venda, doação ou outras formas de transferência de propriedade rural.
Novos Prazos para Fazer o Georreferenciamento
Os prazos para realizar o georreferenciamento de imóveis rurais variam de acordo com a área do imóvel:
| Área do Imóvel | Prazo para Georreferenciamento |
|---|---|
| Imóveis com mais de 100 hectares | Prazo esgotado |
| Imóveis com área entre 25 e 100 ha | Até 20 de novembro de 2023 |
| Imóveis com até 25 hectares | Até 20 de novembro de 2025 |
Passo a Passo para Realizar o Georreferenciamento
- Contrate um Profissional Habilitado
- Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Cartógrafo, Tecnólogo ou Técnico especializado.
- Certifique-se de que o profissional tem experiência no processo de georreferenciamento.
- Coleta de Dados
- O profissional contratado irá realizar a medição da propriedade utilizando equipamentos geodésicos.
- Esses dados serão utilizados para mapear a propriedade com precisão.
- Certificação pelo INCRA
- Os dados coletados devem ser submetidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para certificação.
- O INCRA verifica se as informações estão corretas e se a demarcação está em conformidade com os padrões estabelecidos.
- Registro no Cartório de Imóveis
- Após a certificação pelo INCRA, é necessário registrar as informações no cartório de imóveis.
- Este passo é essencial para a validade legal do georreferenciamento.
Quanto Tempo Leva para Sair o Documento?
O tempo médio para a conclusão do processo de georreferenciamento pode variar, mas geralmente leva entre 3 a 6 meses. Este prazo depende da complexidade do terreno, da eficiência do profissional contratado e do tempo de análise pelo INCRA.
Qual é o Custo Médio do Georreferenciamento?
O custo do georreferenciamento varia de acordo com a dimensão do terreno e a localização da propriedade. Em média, o valor cobrado por hectare é entre R$ 250 e R$ 350. Outros fatores que podem influenciar o preço incluem:
- Região onde está localizada a propriedade.
- Dimensão do terreno.
- Complexidade do terreno (presença de obstáculos, relevo, vegetação, etc.).
Consequências de Não Fazer o Georreferenciamento
Não realizar o georreferenciamento dentro do prazo estabelecido pode acarretar diversas consequências, como:
- Impossibilidade de vender o imóvel.
- Dificuldade em obter financiamentos agrícolas.
- Impedimento de realizar alterações cartoriais na propriedade.
- Restrição de acesso a crédito rural e políticas públicas.
Considerações Finais
O georreferenciamento é uma etapa crucial para a regularização das propriedades rurais no Brasil. Com os novos prazos estabelecidos, é importante que os proprietários rurais se planejem e realizem o processo dentro do prazo para evitar complicações futuras.
Alexandre G. Pereira é o criador do blog Imóvel em Foco, ativo desde 2023. Com 23 anos de paixão pelo setor imobiliário, ele acredita que construir ou reformar imóveis é parte do sonho humano de ter um espaço próprio. Seus artigos são fruto de estudos e experiências práticas, sempre focados em ajudar seus leitores.
