Como regularizar uma obra já existente! Regularizar uma obra já existente é um processo necessário para tornar sua construção legal e em conformidade com as normas dos órgãos públicos. Seja para valorizar o imóvel ou evitar problemas legais, seguir os passos corretos é essencial para garantir a segurança e a tranquilidade do proprietário.
Passos para regularizar sua obra
- Inscreva a obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO): Acesse o e-CAC da Receita Federal, insira os dados solicitados e conclua o cadastro.
- Aferição da obra: Realize a análise técnica junto à Receita Federal para determinar as contribuições sociais devidas.
- Pagamento das contribuições sociais: Após a aferição, efetue o pagamento das taxas para seguir para as próximas etapas.
- Certidão Negativa de Débitos (CND): Com os débitos quitados, solicite a emissão da CND.
- Averbação da obra no cartório: Regularize a matrícula do imóvel com o registro da obra no cartório competente.
Documentos necessários
| Documento | Utilidade |
|---|---|
| Projeto arquitetônico | Fundamenta tecnicamente a obra |
| Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) | Comprova a atuação de um profissional habilitado |
| Licença ambiental (se aplicável) | Garante a conformidade ambiental |
| Certidões negativas de débitos | Confirma ausência de dívidas relacionadas ao imóvel ou obra |
| Recibos de pagamento | Comprovam o pagamento das taxas exigidas |
O que acontece se a obra não for regularizada?
- Multas: Obras irregulares estão sujeitas a multas que variam de acordo com o município e a gravidade da irregularidade.
- Embargos: A obra pode ser embargada pela prefeitura até que seja regularizada.
- Desvalorização do imóvel: Imóveis com obras não regularizadas tendem a perder valor no mercado.
- Impedimento de venda ou aluguel: Sem o registro, o imóvel não pode ser vendido ou alugado legalmente.
Prazos e legislação
- Prazo para regularização: Obras embargadas recebem um prazo determinado pela prefeitura para serem regularizadas. É importante cumprir o prazo para evitar penalidades adicionais.
- Obras com mais de 5 anos: De acordo com a legislação, obras com mais de 5 anos não estão sujeitas às contribuições sociais, mas precisam ser registradas no cartório para a averbação.
Quando procurar um advogado?
Embora a regularização normalmente seja realizada por engenheiros ou arquitetos, em casos de disputas legais ou usucapião, pode ser necessário o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional ajudará a resolver pendências legais e garantir a regularização completa do imóvel.
Comparação: Com e sem regularização
| Situação | Impacto |
|---|---|
| Com regularização | Obra valorizada, venda facilitada e segurança jurídica. |
| Sem regularização | Riscos de multas, embargo, desvalorização do imóvel e dificuldades legais. |
Alexandre G. Pereira é o criador do blog Imóvel em Foco, ativo desde 2023. Com 23 anos de paixão pelo setor imobiliário, ele acredita que construir ou reformar imóveis é parte do sonho humano de ter um espaço próprio. Seus artigos são fruto de estudos e experiências práticas, sempre focados em ajudar seus leitores.
